Sobrado em Leilão em Ubatuba / SP

LOTE: 046 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP PROCESSO Nº 0111700-90.2007.5.02.0054 IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.087 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE UBATUBA/SP, INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 01.146.011-3. DESCRIÇÃO: TERRENO situado na Rua Jango Teixeira n. 499, esquina com a Rua Antonio Marques do Valle, designado por lote "21-A", constituído pelo desdobro do lote 21 (vinte e um) da quadra 11 (onze) do loteamento "Jardim Nova Ubatuba", bairro do Mato Dentro, perímetro urbano, medindo 2,00m (dois metros) de frente para a Rua Jango Teixeira n. 499, mais 14,30m (quatorze metros e trinta centímetros) em curva na confluência da Rua Jango Teixeira e Rua Antonio Marques do Valle; do lado direito de quem da Rua Jango Teixeira olha para o terreno mede 14,60m (quatorze metros e sessenta centímetros), confrontando com o lote 20; do lado esquerdo mede 4,93m (quatro metros e noventa e três centímetros) confrontando com a Rua Antonio Marques do Valle, e nos fundos mede 11,00m (onze metros) confrontando com o lote 21-B do desdobro, encerrando a área de 144,62m² (cento e quarenta e quatro metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados), contendo uma construção de uso comercial com 74,65m² de área construída. Certificou o Oficial de Justiça em 27/11/2025 (id.c6a9442): trata-se de um sobrado, de padrão médio, segundo o cadastro da Prefeitura Municipal de Ubatuba possui 158,92 m² de área construída, com sala, cozinha, área de serviço, 3 suítes, banho social e garagem para 2 carros”. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado; 2) Conforme consta na Av.15 da matrícula foi determinada a a averbação da INEFICÁCIA da transmissão ocorrida no R.6 e das vendas subsequentes; 3) Há indisponibilidade; 4) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente ficará isento dos débitos tributários cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens e direitos adquiridos em leilão judicial ou por iniciativa particular, inscritos ou não na dívida ativa, bem como dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem., que se sub-rogarão no preço da aquisição, observada a ordem de preferência. Local dos bens: Rua Jango Teixeira, 499, Silop, Ubatuba/SP. MANIFESTOS Este lote ainda não possui manifestos