LGPD
Política de Privacidade
Esta página descreve, de forma objetiva, como tratamos dados pessoais no site e na compra do Relatório de Análise Jurídica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador
Os dados são tratados sob responsabilidade do escritório Reinaldo Cabral Advocacia. Para solicitações de titular, utilize o WhatsApp (12) 98112-5260 ou o canal indicado no site.
2. Dados coletados na compra do relatório
Coletamos apenas o necessário à prestação do serviço: identificação do imóvel (nome e, se informado, link), nome, e-mail e, se informado, telefone. Dados de cartão e meios de pagamento são processados pelo Mercado Pago; não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.
3. Finalidade e base legal
Os dados são usados para processar o pagamento, identificar o imóvel objeto da análise, prestar o Relatório Jurídico e comunicar o andamento do serviço. A base legal é a execução de contrato / procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD) e o consentimento quando exigido no formulário de checkout.
4. Compartilhamento
Compartilhamos dados com o Mercado Pago (operador de pagamento) e com provedores de infraestrutura necessários à operação do site (hospedagem, banco de dados e envio de e-mail operacional). Não vendemos dados pessoais.
5. Retenção
Mantemos os registros pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais e fiscais. Após esse período, os dados podem ser eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.
6. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados desnecessários e revogação de consentimento, nos termos da LGPD, pelos canais de contato abaixo.
7. Contato
Última atualização: julho de 2026.